Brevíssimas Palavras sobre a Democracia Identifi cada e Estruturada como Princípio Eleitoral no Direito Brasileiro

• Autores: Murilo Ruiz Ferro
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 2, 2011, págs. 279-292
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O presente trabalho condensa uma serie de breves apontamentos no sentido de, a partir da diferenciação entre princípios e regras, delinear um raciocínio para demonstrar a possibilidade não apenas de alocar a democracia dentro da categoria de principio jurídico de direito eleitoral, como também de, através do manejo das noções constitucionais de soberania, cidadania e pluralismo politico, fundamentar a sua estrutura principiológica.