Alguns desafios do financiamento da educação

• Autores: Nicholas Davies
• Localización: Pedagógica: Revista do programa de Pós-graduaçao em Educaçao - PPGE, ISSN-e 1984-1566, Vol. 16, Nº. 33, 2014 (Ejemplar dedicado a: Jul), págs. 249-265
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O artigo examina, com base sobretudo em legislação, alguns aspectos problemáticos do financiamento da educação, como a destinação de recursos públicos para instituições privadas (FIES, por exemplo), a isenção fiscal delas (PROUNI, por exemplo), artifícios que retiraram/retiram verbas da educação pública (renúncias fiscais, nãoaplicação da verba legalmente devida), a pequena participação federal no financiamento da educação básica, inclusive no FUNDEF e no FUNDEB, a grande desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e o financiamento nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014.