Resumen de Tortura, meio insidioso, meio cruel: A importância dos protocolos na busca de provas
Denise Lopes Timoteo Burger, João Batista Montenegro, Horácio Mário Fittipaldi Júnior, Emanuel Sávio de Souza Andrade, Marcus Vitor Diniz de Carvalho, Eliane Helena Alvim de Souza
Toda informação relacionada à cena do delito deverá ser estudada e registrada nos laudos científicos; elas poderão fundamentar as decisões judiciais. Para que nenhum dado seja perdido é importante o cumprimento das orientações e recomendações contidas em protocolos nacionais e internacionais como a solicitação de exames complementares por parte dos peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas, bem como atuação de equipe multidisciplinar, registro com fotos, clareza no diagnóstico e boa fundamentação teórica.
Dessa forma poderá se garantir à sociedade a aplicação da lei com todos os seus qualificadores. Dentre os documentos nacionais norteadores, será tomado como referencia o Protocolo Brasileiro de Perícias Forenses no crime de tortura que é baseado no Protocolo de Istambul. Entre suas orientações, o Protocolo Brasileiro traz recomendações específicas para o exame médico-forense, gerais e complementares para a perícia.
Foi relatado como exemplo um caso de homicídio periciado pelo IML/ PE constatando-se as contribuições que o seguimento de tal protocolo pode trazer na elucidação das ocorrências.
