Resumen de A iniciativa popular como proposta de emenda a Constituição:: Uma construção hermenêutica a partir da democracia participativa
Álvaro Augusto Lauff Machado, Jackelline Fraga Pessanha
O presente ensaio objetiva, por meio de uma construção hermenêutica, construir a ideia de que iniciativa popular deve ser compreendida também como um instrumento de proposição de emendas constitucionais, partindo-se do pressuposto nodal de que o instituto se revela como uma das formas mais evidentes de atuação populacional ancorada, em sua essência, na democracia participativa e, via de consequência, torna efetivo o princípio da soberania popular sob sua faceta mais esquecida, mas deveras relevante: a atuação do próprio povo.
