A iniciativa popular como proposta de emenda a Constituição:: Uma construção hermenêutica a partir da democracia participativa

• Autores: Álvaro Augusto Lauff Machado, Jackelline Fraga Pessanha
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 10, Nº. 31, 2013
• Idioma: español
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  • O presente ensaio objetiva, por meio de uma construção hermenêutica, construir a ideia de que iniciativa popular deve ser compreendida também como um instrumento de proposição de emendas constitucionais, partindo-se do pressuposto nodal de que o instituto se revela como uma das formas mais evidentes de atuação populacional ancorada, em sua essência, na democracia participativa e, via de consequência, torna efetivo o princípio da soberania popular sob sua faceta mais esquecida, mas deveras relevante: a atuação do próprio povo.