Resumen de Os argumentos de Francisco de Vitoria contrários à teoria da escravidão natural
O presente estudo busca remontar os argumentos de Francisco de Vitoria (ca. 1483/6-1546) contrários à teoria da escravidão natural. Esta teoria foi originalmente proposta por Aristóteles e foi evocada no ambiente intelectual espanhol no século XVI, uma vez que ela fornecia elementos que permitiam justificar a empreitada colonizadora e a escravização dos povos aborígenes, sendo eles considerados naturalmente inclinados para esta condição. Vitoria refutou tal argumentação em sua relectio intitulada De indis. Para demostrar isso, propõe-se analisar dois pontos: (I) a argumentação de Aristóteles sobre a escravidão natural; e (II) os argumentos contrários de Vitoria para essa teoria. Francisco de Vitoria, seguindo a esteira do pensamento de Tomás de Aquino, negou a escravidão natural em termos absolutos, por entender que os homens, dotados de racionalidade, são livres e possuem a capacidade de ter domínio (dominum) sobre os seus bens. Assim, aplicando seus princípios aos povos aborígenes, eles não poderiaiam ser escravizados apelando única e exclusivamente para o argumento aristotélico da escravidão natural.
