Constituição, absolutismo e liberalismo. Um retrato da magistratura imperial em O juiz de paz na roça, de Martins Pena

• Rosenfield, Luis ^[1] ; Trindade, André Karam ; Calgaro, Júlia Marmentini
  1. [1] Faculdade Meridional – IMED
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 11, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/15), págs. 126-136
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitution, Absolutism and Liberalism. A portrait of imperial magistracy in "The Judge of Peace in the Countryside", by Martins P
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  • O presente estudo analisa a representação do magistrado construída por Luísa Carlos Martins Pena (1815-1848) em O juiz de paz na roça (1833), de modo a (re)contextualizar o lugar do direito e da Constituição e o papel da magistratura durante o Império. A partir da curta peça teatral, torna-se possível traçar de forma nítida as tensões que marcam essa época, notadamente a tensão paradoxal entre absolutismo e liberalismo na Constituição Imperial de 1824. Além disso, a literatura torna-se instrumento capaz para que sejam realizadas críticas à estrutura social, política e jurídica do período, expondo (i) a débil formação jurídica do Brasil do século XIX; (ii) a corrupção sistêmica e oficializada da nascente magistratura nacional; (iii) o desprezo do povo à Constituição e ao direito; (iv) e, por fim, os traços distintivos do que é comumente chamado de constitucionalismo imperial. Essa abordagem interdisciplinar está inserida na tradição do direito e literatura, mais especificamente na corrente do direito na literatura (Richard Posner) e sob a perspectiva dos modelos de juiz (François Ost).