A estrutura do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): um estudo das novas obrigações
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Lizote, Suzete Antonieta [1] ; Mariot, Diego Menin [2]
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[1] Professora MSc do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – Doutoranda em Administração e Turismo pela Universidade do Vale do Itajaí Camps Biguaçu - SC e-mail: lizote@univali.br
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[2] Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI- . Pós-graduando MBA em Gestão de Tributos pela Universidade do Vale do Itajaí Campus Itajai
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- Localización: Navus: Revista de Gestão e Tecnologia, ISSN-e 2237-4558, Vol. 2, Nº. 2, 2012, págs. 17-25
- Idioma: portugués
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Resumen
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um instrumento de acompanhamento e fiscalização criado pelo governo, que tem como principal objetivo promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. Uma das grandes preocupações das empresas se refere às diversas informações a serem prestadas periodicamente à fiscalização, sendo que esse novo sistema traz relevantes mudanças e impacta diretamente com tais obrigações. Diante deste contexto, este estudo tem como objetivo descrever a estrutura do projeto SPED e as novas obrigações pertinentes previstas na legislação. Metodologicamente com relação à forma de abordagem do problema, caracteriza-se como qualitativa. Como a pesquisa foi desenvolvida e embasada com estudo da legislação federal e estadual em vigor, quanto aos seus objetivos classifica-se como descritiva e do o ponto de vista dos procedimentos técnicos, considera-se um estudo bibliográfico. As conclusões demonstram que o fisco estruturou o SPED de forma eficaz e com validade jurídica, pela assinatura eletrônica, efetivando o recebimento de diversos tipos de informações fiscais e contábeis das empresas. Também ficou evidente a não descontinuidade com a exigência de entrega das obrigações acessórias anteriores, ocasionando casos de duplicidade de dados.
