A Justificação Moral da Desobediência Civil em Rawls

• Rohling, Marcos ^[1]
  1. [1] UFSC
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 18, Nº. 27, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O vigor intelectual de Rawls faz-se sentir em muitas direções. Tendo essa constatação em mente, discutem-se as idéias do autor no que se refere à justificação da punição. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se a posição utilitarista de Rawls em Two Concepts of Rules, que procura coadunar as intuições utilitaristas e retributivistas e, num segundo momento, aquelas que externa em Uma Teoria da Justiça, na qual sob a influência do princípio da responsabilidade de Hart, o autor afirma que o propósito da punição e a proteção das liberdades básicas iguais derivadas do princípio da liberdade.