Democracia, descolonização e ações afirmativas de inclusão política dos povos originários

• Santos, André Leonardo Copetti ^[1] ; Homercher, Pablo ^[2]
  1. [1] URI-SANTO ANGELO
  2. [2] Mestrando pela UNIJUÍ
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 18, Nº. 27, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A democracia, analisada no campo temático dos direitos humanos, significa a possibilidade de uma permanente invenção, a possibilidade da criação social de novos direitos e o confronto com o instituído, prática que, em sua essência, não deve cessar de expor os poderes estabelecidos aos conflitos que os desestabilizam e transformam. Os processos de colonização da América exerceram grave influência na configuração política das nações latino-americanas, especialmente através da adoção de modelos liberais europeizados de democracia representativa, baseados numa ideia absoluta de igualdade. As relações de poder originadas pelo colonialismo deixaram à margem dos espaços decisórios públicos nossos povos genuinamente americanos, situação que revela uma séria deficiência dos sistemas democráticos americanos. Diante desse quadro histórico de exclusão, países como Bolívia e Colômbia, que concentram em seus territórios numerosas comunidades indígenas, em uma postura de resistência histórica democrática, reagiram a tais modelos e adotaram, como estratégia constitucional de preservação da identidade cultural e política dos povos aborígenes, a garantia, por cotas, da participação obrigatória de representantes indígenas no sistema de representação política. O trabalho estruturado tem como objetivo principal investigar estes modelos de resistência democrática, estruturados a partir de ações afirmativas garantidoras da participação dos povos originários no poder político e suas consequências para a reconstrução democrática em países multiculturais.