Resumen de Direitos humanos e prevenção da tortura
António Pedro Dores, Joao Areosa, Mário Caeiro, Ana Sousa Pais
O objectivo civilizacional de abolir a tortura no mundo está inscrito em Convenção própria aprovada na ONU. O Protocolo Adicional à Convenção entrou em vigor em 2007. Este prevê a expansão do sistema internacional de inspecções para o interior de cada Estado nacional, com a colaboração de entidades autónomas e empenhadas nesse combate.
Uma tal operação passa pelo reconhecimento da existência de tortura. Se o objectivo já está cumprido, para que serve o Protocolo Adicional?
