Direitos humanos e prevenção da tortura

• Autores: António Pedro Dores, Joao Areosa, Mário Caeiro, Ana Sousa Pais
• Localización: Mundos sociais: saberes e prácticas, 2008, ISBN 978-972-95945-4-0, pág. 110
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O objectivo civilizacional de abolir a tortura no mundo está inscrito em Convenção própria aprovada na ONU. O Protocolo Adicional à Convenção entrou em vigor em 2007. Este prevê a expansão do sistema internacional de inspecções para o interior de cada Estado nacional, com a colaboração de entidades autónomas e empenhadas nesse combate.

    Uma tal operação passa pelo reconhecimento da existência de tortura. Se o objectivo já está cumprido, para que serve o Protocolo Adicional?