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Resumen de O Processo de Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil

L. V. N. Oliveira, Jandir Ferrera de Lima

  • Esse artigo analisa políticas nacionais de desenvolvimento regional a partir da redemocratização do Brasil (1985) até o início do século XXI. Para tanto, na primeira parte do estudo, reflete sobre as conceções teóricas de desenvolvimento regional; num segundo momento, discorre sobre a questão regional na Constituição Federal de 1988, bem como as alterações legais e institucionais trazidas por ela. Em seguida, a análise contempla as políticas nacionais de desenvolvimento regional ante a abertura econômica e na liberalização da economia (anos 1990) e, finalmente, esboça um panorama sobre a institucionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional como política de Estado no início do século XXI.


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