O Processo de Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil

• Autores: L. V. N. Oliveira, Jandir Ferrera de Lima
• Localización: Revista portuguesa de estudos regionais, ISSN-e 1645-586X, Nº. 31, 2012, pág. 6
• Idioma: portugués
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  • Esse artigo analisa políticas nacionais de desenvolvimento regional a partir da redemocratização do Brasil (1985) até o início do século XXI. Para tanto, na primeira parte do estudo, reflete sobre as conceções teóricas de desenvolvimento regional; num segundo momento, discorre sobre a questão regional na Constituição Federal de 1988, bem como as alterações legais e institucionais trazidas por ela. Em seguida, a análise contempla as políticas nacionais de desenvolvimento regional ante a abertura econômica e na liberalização da economia (anos 1990) e, finalmente, esboça um panorama sobre a institucionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional como política de Estado no início do século XXI.