Resumen de A proteção legal do nome da pessoa natural no direito brasileiro
Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural do direito brasileiro. O primero problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem - a personalidade - , a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 - os elementos constitutivos do nome; 2 - o que se entende por pseudônimo; 3 - qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja campo penal, seja campo civil
