Resumen de Contribuiçoes e justiça tributária na Ordem Jurídica Brasileira
O presente artigo trata das contribuições – espécie tributária – noordenamento brasileiro. Nele, retoma-se às discussões referentes à natureza jurídicadas contribuições; não apenas no tocante à sua natureza tributária ou de espécieautônoma, mas, fundamentalmente, em relação à adequação da tributação porcontribuição ao sistema constitucional tributário. Desta forma, extraindo-se o modeloda tributação justo e racional, posto que em consonância com as liberdadesfundamentais, os postulados da ordem econômica e a igualdade na distribuição dacarga tributária, passa-se a estudar as contribuições, de modo que elas sejam criadas,reguladas e instituídas em adequação ao referido modelo de exação fiscal.
