Contribuiçoes e justiça tributária na Ordem Jurídica Brasileira

• Autores: Natércia Sampaio Siqueira
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 4, Nº. 1 (ene-dic), 2007, págs. 147-162
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo trata das contribuições – espécie tributária – noordenamento brasileiro. Nele, retoma-se às discussões referentes à natureza jurídicadas contribuições; não apenas no tocante à sua natureza tributária ou de espécieautônoma, mas, fundamentalmente, em relação à adequação da tributação porcontribuição ao sistema constitucional tributário. Desta forma, extraindo-se o modeloda tributação justo e racional, posto que em consonância com as liberdadesfundamentais, os postulados da ordem econômica e a igualdade na distribuição dacarga tributária, passa-se a estudar as contribuições, de modo que elas sejam criadas,reguladas e instituídas em adequação ao referido modelo de exação fiscal.