A reserva do financeiramente possível no conteúdo normativo dos direitos sociais e o constitucionalismo de cooperação

• Autores: Bruno Moraes Faria Monteiro Belem
• Localización: A&C: Revista de direito administrativo e constitucional, ISSN 1516-3210, Vol. 11, Nº. 45, 2011, págs. 229-248
• Idioma: portugués
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  • A estrutura das normas de direitos sociais, na sua dimensão principal, contempla a reserva do •nanceiramente possível como elemento integrante da sua previsão. Por isso essa reserva constitui uma das condições para que seja ativada a consequência jurídica que corresponde à estatuição da mesma norma. Num Estado que se diz social as tarefas de socialidade devem ser conduzidas a partir do que se pode chamar de um constitucionalismo de cooperação entre um juiz ciente dos limites da sua competência, um administrador orientado pela e•ciência e probidade, um legislador capaz de estabelecer, tempestivamente, marcos regulatórios seguros e, especialmente, uma sociedade mobilizada politicamente, que seja capaz de fiscalizar as atividades públicas.