Arbitragem nas relações de trabalho

• Fabiana Marion Spengler ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul
• Localización: Direitos sociais: diálogos transdisciplinares / coord. por Alessandro Boscati, Denise Fincato, Fábio da Silva Veiga, Maria Giovanna Greco, Vol. 4, 2026, ISBN 978-989-36822-4-1, págs. 193-206
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Arbitration in labor relations
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• Resumen
  • English

    The present study addresses the underutilization and lack of knowledge of arbitration within the Brazilian justice system, proposing as a research problem the investigation of the conceptual elements, modalities, and principles that underpin its validity, especially in labor relations. The general objective of the investigation is to analyze and describe the institute within the national legal context, addressing its legal discipline, forms of convention, types, and the role of the arbitrator. Theresearch methodology consisted of a bibliographic and documentary analysis based on Law No. 9,307/1996 and specialized doctrine. The results demonstrate that arbitration is a heterocompositive mechanism in which the parties waive state jurisdiction in favor of a third party who decides on available equity rights. As main conclusions, it is highlighted that arbitration offers speed and technicality, being validated for collective and individual disputes under specific conditions, such as high compensation and the express consent of the employee. The arbitrator, considered a judge of fact and law, must be guided by impartiality, independence, and competence. It is concluded that the institute has a solid legal foundation, constituting a viable and effective instrument for conflict resolution in the Brazilian scenario.

  • português

    O presente estudo aborda a subutilização e o desconhecimento da arbitragem no sistema de justiça brasileiro, propondo como problema de pesquisa a investigação dos elementos conceituais, modalidades e princípios que fundamentam sua validade, especialmentenas relações de trabalho. O objetivo geral da investigação é analisar e descrever o instituto no contexto jurídico nacional, abordando sua disciplina legal, formas de convenção, espécies e o papel do árbitro. A metodologia de pesquisa consistiu em uma análise bibliográfica e documental baseada na Lei nº 9.307/1996 e na doutrina especializada. Os resultados demonstram que a arbitragem é um mecanismo heterocompositivo em que as partes afastam a jurisdição estatal em favor de um terceiro que decide sobre direitos patrimoniais disponíveis. Como principais conclusões, destaca-se que a arbitragem oferece celeridade e tecnicidade, sendo validada para dissídios coletivos e individuais sob condições específicas, como alta remuneração e concordância expressa doempregado. O árbitro, considerado juiz de fato e de direito, deve pautar-se pela imparcialidade, independência e competência. Conclui-se que o instituto possui sólido fundamento legal, constituindo um instrumento viável e eficaz para a resolução de conflitos no cenário brasileiro.