Do poder discricionário à crise de reconhecimento das regras secundárias: perspectivas críticas a partir da filosofia de H. Hart

• Leo Peruzzo Junior ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PR
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 40, Nº. 1, 2026, págs. 253-266
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From Discretionary Power To The Crisis Of Recognition Of Secondary Rules: critical Perspectives From The Philosophy Of H. Hart
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  • português

    Este artigo pretende mostrar, a partir de uma reconstrução crítica do pensamento de H. Hart, que o debate acerca do poder discricionário e a crise de reconhecimento das normas secundárias estão assentados sobre a instância pragmática da linguagem. Este argumento, entretanto, consiste essencialmente numa crítica ao direito entendido como ordem coercitiva pois, segundo ele, este não seria capaz de explicar o hábito de obediência e a própria continuidade do direito. Inicialmente, neste trabalho, reconstruímos, então, o percurso tipográfico de Hart para mostrar os elementos que sustentam seu conceito de textura aberta para, na sequência, indicar que a crise no reconhecimento das regras secundárias expõe, entre outras coisas, as fronteiras no próprio exercício do poder discricionário

  • English

    This paper intends to show, from a critical reconstruction of H. Hart's thought, that the debate about discretionary power and the crisis of recognition of secondary rules are based on the pragmatic instance of language. This argument, however, consists essentially in a critique of law understood as a coercive order because, according to him, this would not be able to explain the habit of obedience and the very continuity of law. Initially, in this paper, we reconstruct Hart's typographical path to show the elements that support his concept of open texture to, in the sequence, indicate that the crisis in the recognition of secondary rules exposes, among other things, the boundaries in the exercise of discretionary power.