As smartcities e o ODS 11: O direito à cidade (inteligente) como fio condutor para (re) organização de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes

• Isabel Celeste Fonseca ^[1] ; Camilo Stangherlim Ferraresi ^[2]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
  2. [2] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Revista Ibérica Do Direito, ISSN-e 2184-7487, Vol. 4, Nº. 1, 2023, págs. 233-249
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    O artigo se refere ao Direito à Cidade (Inteligente) como fio condutor para (re)organização de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes no cenário das mudanças climáticas e Desastres Ambientais. O processo acelerado de urbanização e o impacto das mudanças climáticas colocam as cidades no centro das questões globais em relação ao meio ambiente e a equidade intergeracional. O principal desafio é a transformação dos espaços urbanos em cidades inteligentes e sustentáveis para enfrentar os riscos decorrentes da urbanização mundial e a adoção de medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, promover um desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável e garantir as gerações futuras recursos naturais para atender suas próprias necessidades. A partir desse contexto, o problema que o artigo pretende enfrentar pode ser assim delineado: em que medida o Direito à Cidade (Inteligente) como horizonte de sentido das Smart Cities é o modelo adequado de (re)organização do espaço urbano para o cenário de mudanças climáticas e ambientais? Como resultado da pesquisa se observou que os elementos estruturantes das cidades inteligentes devem estar conectados a Agenda 2030 da ONU, que se coloca como condição de possibilidade para a (re)organização de espaços urbanos sustentáveis e resilientes, com o reconhecimento da proteção da natureza enquanto sujeito de direitos. A Smart City como um espaço de convivência projetado humanamente para a aprendizagem, impulsionadas pelas novas tecnologias e por uma ocupação diferenciada do solo urbano orientado pelo Direito à Cidade (Inteligente) se coloca como estruturas sustentáveis e resilientes adequadas para enfrentar os desafios do cenário das mudanças climáticas.

  • English

    The article refers to the Right to the (Smart) City as a guiding principle for the (re)organization of smart, sustainable and resilient cities in the scenario of climate change and Environmental Disasters. The accelerated process of urbanization and the impact of climate change place cities at the center of global issues regarding the environment and intergenerational equity. The main challenge is the transformation of urban spaces into smart and sustainable cities to face the risks arising from global urbanization and the adoption of measures to reduce greenhouse gas emissions, promote environmentally sustainable urban development and guarantee future generations. natural resources to meet their own needs. From this context, the problem that the article intends to face can be outlined as follows: to what extent the Right to the (Smart) City as a horizon of meaning of Smart Cities is the adequate model of (re)organization of the urban space for the scenario of climate and environmental changes? As a result of the research, it was observed that the structuring elements of smart cities must be connected with the UN Agenda 2030, which is a condition of possibility for the (re)organization of sustainable and resilient urban spaces, with the recognition of the protection of nature as a subjectof rights . The Smart City as a living space humanly designed for learning, driven by new technologies and by a differentiated occupation of urban land guided by the Right to the City (Smart) stands as sustainable and resilient structures suitable to facethe challenges of the changing scenario weather.