págs. 11-26
The institution of electronic surveillance: The polish and portuguese experience
págs. 27-38
Direito condominial: Guerra dos aplicativos no mercado de locação
págs. 39-63
Princípio da insignificância e seletividade penal: A necessidade de uma quantificação e a aplicabilidade da justiça restaurativa
págs. 64-81
Comprender el pluralismo jurídico en la época contemporánea: Una vista al pasado para avanzar hacia el futuro
págs. 82-89
págs. 89-102
págs. 103-118
págs. 119-130
págs. 131-146
Comparative study of telehealth regulation in Brazil and Italy
Claudia Ribeiro Pereira Nunes, Camila Pinto Barreto da Silva
págs. 147-162
págs. 163-169
págs. 170-182
Efetivação dos títulos estrangeiros e a convenção de singapura: Valorização da desjudicialização em âmbito internacional
Flávia Pereira Hill, Diego El-Jaick Rapozo, Ana Cláudia Rodrigues Theodoro
págs. 183-197
págs. 198-212
págs. 212-232
As smartcities e o ODS 11: O direito à cidade (inteligente) como fio condutor para (re) organização de cidades inteligentes, sustentáveis e resilientes
págs. 233-249
Codificazione del diritto internazionale del lavoro: Fondamenti, forme e conseguenze
págs. 250-258
As nanotecnologias e o direito: Alguns percursos reticulares de aproximação
págs. 259-273
Environmental, social and governance: Implicações da sustentabilidade nos negócios
págs. 274-291




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