Denúncias de trabalhadores na Itália, proteção dos direitos e a Diretiva (UE) 2019/1937

• Stefano Maria Corso ^[1]
  1. [1] University of Milan

     University of Milan

     Milán, Italia

     
• Localización: Direitos sociais: diálogos transdisciplinares / coord. por Alessandro Boscati, Denise Fincato, Fábio da Silva Veiga, Maria Giovanna Greco, Vol. 3, 2025, ISBN 978-989-36054-7-9, págs. 78-89
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Whistleblowing in Italy, protection of rights and Directive (EU) 2019/1937
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  • Texto Completo Volumen
• Resumen
  • English

    The legislation of whistleblowing, originally introduced in Italy between 2012-2017, has now been fully amended by Legislative Decree No. 24 of March 10, 2023, following the transposition of EU Directive No. 1937 of October 23, 2019. The essay emphasizes the labour perspective of the new regulation aimed at developing a culture of legality in the workplaces and protecting from retaliation those workers who decide to avail themselves of the reporting channels provided (internal, external and through so-called public disclosures).

  • português

    A legislação sobre denúncia de irregularidades, originalmente introduzida na Itália entre 2012 e 2017, foi agora totalmente alterada pelo Decreto Legislativo nº 24, de 10 de março de 2023, após a transposição da Diretiva da UE nº 1937, de 23 de outubro de 2019. O ensaio enfatiza a perspectiva trabalhista da nova regulamentação, que visa desenvolver uma cultura de legalidade nos locais de trabalho e proteger contra retaliações os trabalhadores que decidem aproveitar os canais de denúncia fornecidos (internos, externos e por meio das chamadas divulgações públicas).