Mobilidade E Pandemia: Análise Da Vulnerabilidade Dos Refugiados Diante Da Covid-19 No Nordeste Brasileiro

• Rolim Peixoto, Arnelle ^[3] ; Pinto de Sena, Kananda Beatriz ^[1] ; Martins Cavalcanti, Camilla ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual do Ceará

     Universidade Estadual do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
  3. [3] UFC /UNINASSAU/USAL

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• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 20, Nº. 43, 2021 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II))
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Mobility And Pandemia: Analysis Of Refugee Vulnerability In Front Of Covid-19 In Northeast Brazil
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• Resumen
  • English

    In the COVID-19 pandemic, there are many challenges regarding human mobility flows. In this sense, the objective is to analyze international mobility of refugees in northeastern Brazil in the face of the pandemic and the possible increase in the vulnerability of migrant subjects in the face of this situation. The article is structured in three stages. Initially, the protective apparatus (national and international) concerning refugees was shown. Then, the challenge of welcoming refugees and the possibility of accentuated characterization of their vulnerability due to the COVID-19 pandemic were analyzed, and for that purpose, data from the Ministry of Justice, in particular from the National Committee for Refugees (CONARE), the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR), and also the Ministry of Health. Finally, the need for instruments / means to guarantee the protection of refugees in situations of aggravating risk is explained, especially, in the face of the facts and consequences of the COVID-19 pandemic. The research used a bibliographic methodology, of a qualitative nature, with descriptive and exploratory purposes. It was concluded that the COVID-19 pandemic is a configurator of the double vulnerability of the population in a situation of refuge, and, thus, there is the emergence of new regulatory frameworks and instruments that enable the protection of refugees.

  • português

    Na pandemia da COVID-19, são muitos os desafios referentes aos fluxos de mobilidade humana. Nesse sentido, objetiva-se analisar mobilidade internacional de refugiados no nordeste brasileiro diante da pandemia e a possível acentuação da vulnerabilidade dos sujeitos migrantes frente a esta conjuntura. O artigo está estruturado em três etapas. Inicialmente, mostrou-se o aparato (nacional e internacional) protetivo referente aos refugiados. Em seguida, analisou-se o desafio do acolhimento dos refugiados e a possibilidade da caracterização acentuada da vulnerabilidade destes por causa da pandemia da COVID-19, e, para tanto, foram utilizados dados do Ministério da Justiça, em especial do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), e também do Ministério da Saúde. Por fim, é explicada a necessidade de instrumentos/meios que garantam a proteção de refugiados em situações agravadoras de risco, especialmente, diante dos fatos e das consequências da pandemia da COVID-19. A pesquisa usou a metodologia do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa, com fins descritivos e exploratórios. Concluiu-se que a pandemia da COVID-19 é elemento configurador da dupla vulnerabilidade da população em situação de refúgio, e, assim, tem-se a emergência de novos marcos regulatórios e de instrumentos que possibilitem a proteção dos refugiados.