Preservação Dos Contratos De Aprendizagem Profissional Em Tempos De Pandemia De Covid-19
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Emerson Victor Hugo Costa de Sá
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Anderson Lincoln Vital da Silva
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Valena Jacob Chaves Mesquita
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[1] Universidad Federal de Pará
Universidad Federal de Pará
Brasil
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[2] Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal do Amazonas
Brasil
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- Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 20, Nº. 43, 2021 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II))
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Preservation Of Professional Learning Contracts In Times Of Pandemic By Covid-19
- Enlaces
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Resumen
- português
O artigo analisa as estratégias de manutenção dos contratos de aprendizagem profissional em tempos de pandemia da COVID-19. Principal política pública voltada ao primeiro emprego, o instituto propicia oportunidades de formação técnico-profissional metódica para adolescentes e jovens, além de consistir em estratégia de erradicação do trabalho infantil. O cenário de crise de saúde pública, resultante do novo Coronavírus, gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública em março de 2020, o que acarretou instabilidade nas relações jurídicas e a necessidade de adaptação normativa. Nesse contexto, analisa-se a aplicabilidade dos diplomas legais instituídos durante a crise sanitária decorrente da COVID-19, com especial ênfase na análise hermenêutica da Medida Provisória 926, cujos efeitos cessaram com a sua caducidade, e da Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020, fruto da conversão da Medida Provisória n. 936, notadamente quanto à preservação do trabalho do adolescente diante dessa nova realidade, por meio da aprendizagem e da qualificação profissionais em tempos de pandemia. A pesquisa utiliza o método de abordagem indutivo e apresenta-se como exploratória quanto aos objetivos, de natureza qualitativa e com base nos procedimentos bibliográfico e documental. Conclui-se que os contratos de aprendizagem se ajustaram para viabilizar a continuidade, mas há necessidade de marcos regulatórios mais precisos e atentos às especificidades do instituto, especialmente quanto ao público adolescente e o socialmente vulnerável.
- English
The paper analyzes the strategies for maintaining professional learning contracts in times of pandemic by COVID-19. Main public policy focused on the first job, the institute provides opportunities for methodical technical and professional training for adolescents and young people, in addition to being a strategy for the eradication of child labor. The public health crisis scenario, resulting from the new Coronavirus, generated recognition of the state of public calamity in March 2020, which caused instability in legal relations and the need for regulatory adaptation. In this context, the applicability of the legal instruments instituted during the health crisis arising from COVID-19 is analyzed, with special emphasis on the hermeneutic analysis of Provisional Measure 926, whose effects ceased with its expiry, and Law n. 14,020, of July 6, 2020, as a result of the conversion of Provisional Measure n. 936, notably regarding the preservation of the adolescent's work in the face of this new reality, through professional learning and qualification in times of pandemic. The research uses the method of inductive approach and presents itself as exploratory as to the objectives, of a qualitative nature and based on bibliographic and documentary procedures. It is concluded that the learning contracts were adjusted to make continuity feasible, but there is a need for more precise regulatory frameworks and attentive to the specificities of the institute, especially regarding the adolescent and the socially vulnerable public.
- português
