Covid-19 Desnuda As Contradições Da República Federativa Brasileira: A Dificuldade De Legitimar A Tomada De Decisão E A Proposta Da Instituição Do Comum

• Scudeller de Souza, Gabriel ^[1] ; Rigoldi, Vivianne ^[2]
  1. [1] Centro Universitário Eurípides de Marília - Univem
  2. [2] Centro Universitário Eurípides de Marília
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 20, Nº. 43, 2021 (Ejemplar dedicado a: Direito e Crise em Tempos de Pandemia (TOMO II))
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Covid-19 Denuded The Contradictions Of The Brazilian Federative Republic: The Difficulty Of Legitimizing Decision-Making And The Proposal Of The Institution Of The Common
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• Resumen
  • English

    The world, in 2020, was added by a new coronavirus that spread to several countries and brought health problems, including deaths. The pandemic was decreed. The high contamination is the problem, given the fact of collapsing health systems. The main measure defended is social isolation, in order to flatten the contagion curve. In Brazil, federal entities do not defend the same proposals, and contribute to the worsening of the crisis. It is demonstrated that the difficulty of the national system in dealing with the crisis bares the problem of decision-making. In this scenario, it is thought to turn to the judiciary to assess the defense of fundamental human rights in the face of state public policies. It happens that the judicial process, although an alternative, requires respect for procedural procedures, which may not be efficient for an urgent decision. Thus, in view of the teachings about legal pluralism, as well as in the light of a more participatory and deliberative system, a new decision-making, non-centralizing and more democratic center is postulated, identified as a principle of the common. By the deductive method, with bibliographic consultations and scientific articles, we seek to understand such social issues, now bare in front of Covid-19.

  • português

    O mundo em 2020 foi assomado por um novo coronavírus que se alastrou por diversos países e trouxe problemas de saúde e óbitos. Decretou-se a pandemia. A alta contaminação é o problema, diante do fato de colapsar os sistemas de saúde. A principal medida defendida é o isolamento social, com o intuito de achatar a curva de contágio. No Brasil, os entes federativos não defendem as mesmas propostas e contribuem para o agravamento da crise. Demonstra-se que a dificuldade do sistema pátrio em lidar com a crise desnuda o problema da tomada de decisão. Pensa-se, nesse cenário, em recorrer ao Poder Judiciário para que este aprecie acerca da defesa dos direitos humanos fundamentais frente às políticas públicas estatais. Ocorre que o processo judicial, embora uma alternativa, demanda o respeito a procedimentos processuais, o que pode não ser eficiente para uma decisão de urgência. Assim, tendo em vista os ensinamentos acerca do pluralismo jurídico, bem como à luz de um sistema mais participativo e deliberativo, postula-se por um novo centro de decisão, não centralizador e mais democrático, identificado como princípio do comum. Pelo método dedutivo, com consultas bibliográficas a artigos científicos, busca-se compreender tais questões sociais, agora desnudadas frente à Covid-19.