O “Direito” dos Agrotóxicos e a Soberania Alimentar: Entre Saúde, Economia e Escolhas Políticas

• Silva, Thiago Henrique Costa ^[1] ; Neto, João da Cruz Gonçalves ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Goiás

     Universidade Federal de Goiás

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 16, Nº. 31, 2017 (Ejemplar dedicado a: América Latina - Direitos Sociais e políticas públicas no contexto de crises)
• Idioma: portugués
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  • Aliados ao aumento da produção e às questões econômicas, o consumo e utilização de agrotóxicos vêm aumentando em todo o mundo, tornando-se um dos esteios do denominado agronegócio, especialmente no Brasil, que já é apontado como um dos maiores consumidores. Em terras brasileiras, a conjugação de interesses governamentais – de alguns dos agentes do Estado – e privados – de indústrias químicas multinacionais – delineia uma rede de proteção aos agrotóxicos, que passam a contar com uma série de aparatos jurídicos e políticos para a manutenção de um sistema de produção que o preconize. Por outro lado, estudos apontam os malefícios relacionados à exposição e ao consumo, mesmo em pequenas quantidades, desses insumos agrícolas. Dessa forma, o presente artigo tem a função de, através de uma abordagem dialógica, baseada em pesquisa bibliográfica e análise indireta de dados, questionar o modelo de produção atual e o papel do poder público para essa manutenção, com legislações, políticas públicas e fiscalizações permissivas. Nesse sentido, o conceito de soberania alimentar e a agroecologia será apontado como uma das alternativas, que buscará o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à saúde, em vez de aspectos econômicos que favoreçam apenas uma pequena parcela de grupos políticos e empresariais.