Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo

• Couto, Monica Bonetti ^[1] ; da Cunha, Alexandre Luna ^[1]
  1. [1] Universidade Nove de Julho

     Universidade Nove de Julho

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 16, Nº. 31, 2017 (Ejemplar dedicado a: América Latina - Direitos Sociais e políticas públicas no contexto de crises)
• Idioma: portugués
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  • Este artigo tem por escopo analisar as transformações pelas quais passaram os modelos de Estado no cenário contemporâneo, tendo em vista, em especial, a atuação do Poder Judiciário, relacionando-a, também, com a configuração atual do Estado Democrático de Direito, ocorrido, no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988. Essa reflexão se debruçará na dicotomia existente entre a positivação de direitos fundamentais e a não efetivação destes direitos. Para tanto, o estudo será divido em três partes principais. Inicialmente, realizar-se-á uma breve contextualização histórica dos modelos de Estado do cenário contemporâneo, com foco na atuação do Poder Judiciário, para, em um segundo momento, proceder ao exame específico da recente produção do Poder Judiciário Brasileiro e das circunstâncias que levaram ao desenvolvimento do fenômeno do ativismo judicial. Por fim, serão analisados os reflexos do protagonismo do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, bem como suas consequências em toda estrutura de poder.