Reconfiguração dos Espaços e do Tempo e Alteração do Fundamento de Legitimidade do Direito no Primeiro Quartel do Século XIX Brasileiro

• Gomes, David Francisco Lopes ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Lavras

     Universidade Federal de Lavras

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 16, Nº. 31, 2017 (Ejemplar dedicado a: América Latina - Direitos Sociais e políticas públicas no contexto de crises)
• Idioma: portugués
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  • Este artigo aborda as transformações históricas na estrutura dos espaços públicos e na configuração formal do tempo no primeiro quartel do século XIX no Brasil. Para tanto, discute-se o uso de conceitos como "opinião pública", "liberal", "liberalismo", "federal", "federalismo", "nação", "república", "republicanos", bem como as mudanças na estrutura e nos sentidos desses conceitos. A tese de fundo é que essas transformações são cruciais para a alteração do fundamento de legitimidade do Direito na transição para a Modernidade. De um ponto de vista metodológico, a metodologia histórica é oferecida pela história dos conceitos (Begriffsgeschichte) e pelo contextualismo de Cambridge. As principais fontes históricas são escritos de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca e panfletos manuscritos e impressos publicados entre 1820 e 1823, além de documentos oficiais e fontes secundárias.