Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais

• Andrade, Fabio Siebeneichler de ^[1] ; Fochi, Helena Raab ^[1]
  1. [1] PUCRS, Porto Alegre, RS, Brasil
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 11, Nº. 21, 2012 (Ejemplar dedicado a: Prim@ Facie - Direito e Meio Ambiente; i-iv), págs. 121-142
• Idioma: portugués
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  • O artigo analisa a proteção ambiental como direito e dever fundamental pautado no princípio da dignidade da pessoa humana de maneira a promover de forma eficaz e satisfatória a qualidade de vida, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.