O Desenvolvimento Sustentável e os Princípios Ambientais na Defesa do Meio Ambiente

• Vasconcelos, Fernando Antônio de ^[1] ; Marques, Ana Paula ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Paraíba

     Universidade Federal da Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas, ISSN-e 1678-2593, Vol. 11, Nº. 21, 2012 (Ejemplar dedicado a: Prim@ Facie - Direito e Meio Ambiente; i-iv), págs. 57-73
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A maior dificuldade na preservação do meio ambiente é como conciliar a expansão dos Estados e empresas com a conservação dos recursos naturais. Embora a natureza necessite de proteção por seu próprio fundamento, o legislador buscou efetivar princípios aplicáveis ao direito ambiental, alguns explícitos, outros implícitos. O objetivo deste artigo é discorrer sobre os Princípios Ambientais e sua tarefa primordial de responsabilização do Estado, da coletividade e do homem, como guardiões e meros usuários dos recursos naturais.