Brasil
Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que objetivou analisar como os documentos oficiais orientadores e normativos da educação básica nacional abordam a Educação Financeira e Consumo. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa descritiva, através de pesquisa bibliográfica e documental, os dados empíricos foram coletados a partir da redação das legislações nacional vigente que deliberam sobre a educação básica. O tratamento e análise dos dados coletados realizou-se a partir da perspectiva descritiva e interpretativa de acordo com os pensamentos de Létourneau (2011). A partir da análise, é possível inferir que a Educação Financeira e Consumo são temas progressivamente incorporados aos documentos orientadores e normativos da educação básica no Brasil: A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) busca promover uma sociedade mais informada e consciente em relação às finanças pessoais e ao consumo; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) integra esses tópicos como parte das competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da formação dos estudantes, destacando sua importância para a formação de cidadãos críticos e conscientes; e o Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT) valoriza a formação integral dos alunos, incluindo a educação financeira e o consumo consciente como ferramentas para promover autonomia, responsabilidade e cidadania ativa. A construção dessa proposta possibilitou refletir sobre o sentido e a necessidade da implementação das normas legais da educação em perspectiva crítica, considerando sua função na formação de sujeitos conscientes e capazes de refletir sobre suas práticas pessoais e sociais.
This article presents the results of a study that aimed to analyze how the official guiding and normative documents of national basic education address Financial Education and Consumption. This is a qualitative descriptive study, through bibliographic and documentary research; the empirical data were collected from the text of the current national legislation that deliberates on basic education. The treatment and analysis of the collected data was carried out from the descriptive and interpretative perspective in accordance with the thoughts of Létourneau (2011). From the analysis, it is possible to infer that Financial Education and Consumption are themes progressively incorporated into the guiding and normative documents of basic education in Brazil: The National Strategy for Financial Education (ENEF) seeks to promote a more informed and conscious society in relation to personal finances and consumption; the National Common Curricular Base (BNCC) integrates these topics as part of the general competencies to be developed throughout the education of students, highlighting their importance for the formation of critical and conscious citizens; and the Curricular Reference Document for Mato Grosso (DRC-MT) values the comprehensive education of students, including financial education and conscious consumption as tools to promote autonomy, responsibility and active citizenship. The construction of this proposal made it possible to reflect on the meaning and need for the implementation of legal standards of education from a critical perspective, considering their role in the formation of conscious individuals capable of reflecting on their personal and social practices.
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