Pluralização ordenativa e conflitos constitucionais: Novos paradigmas de estabilização normativa nos sistemas transnacionais

• Freitas, Rafael ^[1] ; Cláudio Martins de Araújo, Luis
  1. [1] PUCSP E IBMEC
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 22, Nº. 36, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo se estrutura, a partir da apresentação do problema ocasionado pela insuficiência dos modelos tradicionais para a solução dos conflitos constitucionais globais, diante da atual fragmentação do sistema global e crescente pluralização de ordens jurídicas, propondo a formulação de um modelo de análise, no qual se permita gerar uma contribuição para a justificação de um novo paradigma de estabilização transnacional do sistema constituciona global, sob a égide de parâmetros recursivos e circulares, dada a necessidade de se construir parâmetros e diretrizes de uma agenda cooperativa nas sociedades multifacetárias, a partir da integração relativamente estável dos sistemas constitucionais globais.  A metodologia do trabalho se orientará através de análise bibliográfica, por meio de referências teóricas fundamentais sobre o tema “transconstitucionalismo”, a fim de se estabelecer uma teoria que compreenda mecanismos e instrumentos capazes de aperfeiçoar o exercício de mecanismos de entrelaçamento constitucional, com a estabilização transnacional do sistema constitucional global nas sociedades multifacetárias. Da mesma forma, será necessário tomar como referencial, a necessidade de criação de uma rede de reciprocidade arquitetada a partir de um consenso sobreposto por meio de um procedimento democrático compatível com as diferentes concepções de justiça de uma sociedade complexa. Assim, irá se procurar contextualizar esse fenômeno, a partir da intensificação de um diálogo pluralista e participativo, para determinar a legitimação do sistema constitucional nas sociedades multifacetárias, dada a idealização de um modelo de direito constitucional global de colisões (verfassungskollisionsrecht) construído a partir da fragmentação sistêmica.