Revisitando os Direitos Reais a partir de sua Interface com o Direito Obrigacional: A importância da relatividade entre os planos real e obrigacional nas relações privadas. doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p133

• Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski ^[1] ; Frank, Felipe ^[1]
  1. [1] UFPR
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 32, Nº. 63, 2011, págs. 133-158
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Reviewing the Property Law by its Connections with the Law of Obligations: the importance of the relativization between property and obligations in private relations doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p133
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    Adopting the conception that the obligation is a process entered into a complex structure of economic relationships, developed through several combinations of factual and contractual possibilities, which ma not be protected by Law (e. g. promissory contract of purchase and sale without register in notary's office), we will figure out that the relativization between Property Law and Law of Obligations is something essential to the legal comprehension about social function of property and possession in Brazilian Law. This social function gives autonomy to the possession and deals the property such as contribute, enabling both material freedom of human being and material realization of fundamental rights, specially the housing rights.

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    RESUMO: a partir da concepção de que a relação obrigacional é um processo inserido num complexo de relações econômicas desenvolvidas através das mais diferentes combinações e possibilidades fáticas e contratuais, nem sempre tuteladas adequadamente pelo Direito (ex: contrato de gaveta), verificar-se-á que a relativização da divisão entre os planos real e obrigacional é essencial à compreensão jurídica da resignificação dos conceitos de posse e propriedade a partir da função social, que atribui autonomia à posse e transforma a propriedade em contributo, viabilizando a liberdade material da pessoa humana e a concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, em especial o direito à moradia.