Cadê a lei que não está aqui?: Uma análise sobre a falta de legislação para violência obstétrica

• Laís Melo de Andrade ^[1] ; Marília Feitosa de Alencar Arruda ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Sul da Bahia

     Universidade Federal do Sul da Bahia

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Lex Medicinae: Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ISSN-e 1646-0359, Nº. 43 (Janeiro/Junho), 2025, págs. 165-176
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, anualmente nascem cerca de 3 milhões de bebês, dos mais diversos tipos de partos, em todos os Estados brasileiros, mas boa parte deles é realizados em hospitais maternos.

    O que garante assertivamente, que parte significativa desses partos são cesáreos, com uma grande margem de serem induzidos por medicamentos para acelerar a atividade, como também as mulheres grávidas são expostas há diversas violências tipificadas como física, psíquica, moral. O objetivo deste artigo é justificar a importância e a necessidade de uma Lei Federal específica, para que mulheres em períodos de pré-natal, parto, pós-parto e abortamento, não passe por abusos e violações.

    O texto está estruturado em três partes: as expressões da violência obstétrica, a importância de uma Lei Federal sobre a violência obstétrica, Projetos de lei sobre a violência obstétrica.

  • English

    In Brazil, according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics, around 3 million babies are born annually, from the most diverse types of births, in all Brazilian states, but a large part of them are carried out in maternal hospitals. This assertively guarantees that a significant part of these births are cesarean sections, with a large margin of being induced by medication to accelerate the activity, as well as pregnant women being exposed to various types of violence, such as physical, mental and moral. The objective of this article is to justify the importance and need for a specific Federal Law, so that women in prenatal, childbirth, postpartum and abortion periods do not experience abuse and violations. The text is structured in three parts: expressions of obstetric violence, the importance of a Federal Law on obstetric violence, Bills on obstetric violence.