Diretrizes principiológicas e aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil: uma correlação com a avaliação ambiental estratégica

• Hilariane Teixeira Ghilardi ^[1]
  1. [1] niversidade do Vale do Itajaí.
• Localización: Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 30, Nº. 2, 2016, págs. 242-259
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo possui como propósito principal a análise das diretrizes principiológicas e dos aspectos legais dos recursos hídricos no Brasil e sua correlação com a avaliação ambiental estratégica. Seu objetivo é analisar a avaliação ambiental estratégica como um instrumento de melhoria da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira, analisa os princípios basilares aplicáveis à água. Na segunda, analisa-se a regularização do uso da água no Brasil. Na terceira, trata-se da avaliação am-biental estratégica como instrumento de melhoria para a gestão dos recursos hídricos. Este estudo destaca a necessidade urgente do incremento da qualidade na gestão dos recursos hídricos, no âmbito da qual a avaliação ambiental estratégica revela-se um instrumento fundamental