Para uma Perspectiva Vitimocêntrica do Processo Penal

• Rezende, Guilherme Carneiro de ^[1]
  1. [1] FAG
• Localización: Direito e Linguagem, ISSN-e 3020-898X, Vol. 2, Nº. 4, 2025
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Towards a Victim-Centric Approach to Criminal Procedure
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This article presents a theoretical and jurisprudential analysis of the victim's trajectory in criminal proceedings and proposes the construction of a victim-centered model based on the positive procedural obligations recognized under International Human Rights Law (IHRL), especially through the case law of the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR). The study aims to demonstrate that the victim, historically excluded from procedural protagonism, must be acknowledged as a subject of human rights and as a legitimate beneficiary of protection within the global and inter-American systems. The methodology combines a critical literature review with a qualitative analysis of key judgments issued by the IACtHR. The research reveals that the Court’s jurisprudence establishes binding normative parameters for States through the mechanism of conventionality control, requiring diligent investigations, effective victim participation, and reparatory mechanisms, including within criminal justice processes. As a result, the article proposes a redesign of criminal proceedings that balances procedural safeguards and efficiency, in accordance with the principles of proportionality and integral protection. It concludes that placing the victim at the center of the criminal justice system does not represent a regression of guarantees or punitive populism, but rather a normative and institutional evolution necessary for achieving justice guided by human dignity. The victim-centered criminal process is, therefore, consistent with international commitments and essential to ensuring equitable and effective protection of human rights.

  • português

    O artigo realiza uma análise teórico-jurisprudencial sobre a trajetória da vítima no processo penal e propõe a construção de um modelo vitimocêntrico, fundamentado nas obrigações processuais positivas reconhecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A pesquisa tem como objetivo demonstrar que a vítima, tradicionalmente excluída do protagonismo processual, deve ser reconhecida como sujeito de direitos humanos e destinatária da proteção conferida pelo sistema global e interamericano. A metodologia adotada consiste em revisão crítica da literatura especializada e análise qualitativa das decisões da Corte IDH. O estudo evidencia que a jurisprudência interamericana estabelece parâmetros normativos que vinculam os Estados por meio do controle de convencionalidade, exigindo investigações diligentes, participação efetiva da vítima e mecanismos reparatórios, inclusive no âmbito do processo penal. Como resultado, propõe-se um redesenho do processo penal, que equilibre garantias defensivas e eficiência, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da proteção integral. Conclui que a centralidade da vítima não configura retrocesso garantista nem populismo punitivo, mas evolução normativa e institucional necessária à construção de uma justiça penal orientada pela dignidade da pessoa humana. O processo penal vitimocêntrico se revela, assim, compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado e indispensável para a efetivação de uma tutela verdadeiramente equitativa e eficaz.