Independência funcional do Ministério Público: uma análise do instituto sob a perspectiva democrática e o princípio republicano

• Teodorovicz, Elder ^[1] ; Teodorovicz, Jeferson ; Bortolini, André Luiz
  1. [1] Unibrasil
• Localización: Direito e Linguagem, ISSN-e 3020-898X, Vol. 2, Nº. 4, 2025
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Functional independence of the Public Prosecutor's Office: An analysis of the institute from a democratic perspective and the republican principle
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• Resumen
  • English

    This article aims to examine the institution of functional independence, particularly regarding its relationship with the functions of public prosecutors in legal proceedings. To this end, it reflects on the repercussions and limits of this guarantee in an environment in which the respective careers are filled by members coming from public examinations, unlike countries where members are elected in direct elections, problematizing the lack of dialogue with the democratic principle. Thus, through deductive methodology, a republican reading of the institution of functional independence is supported, through which the satisfaction of the collective good must prevail in decision-making.

  • português

    O presente artigo tem o objetivo de examinar o instituto da independência funcional, notadamente quanto a sua relação com as funções de membros do Ministério Público em processos judiciais. Para tanto, reflete-se acerca das repercussões e limites dessa garantia em um ambiente no qual a carreira é preenchida por membros advindos de concursos públicos, diversamente de países onde os membros são eleitos em eleições diretas, problematizando sobre a ausência de diálogo com o princípio democrático. Sustenta-se, assim, via metodologia dedutiva, uma leitura republicana do instituto da independência funcional, por meio da qual a satisfação do bem coletivo deve prevalecer nas tomadas de decisões.