A ameaça do Projeto de Lei nº 867/2015 ao ensino do pensamento crítico

• Bianca Karine Grobe ^[1] ; Alexandre João Cachoeira ^[1] ; Joel Cezar Bonin
  1. [1] Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

     Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

     Brasil

     
• Localización: Congresso Internacional Diálogos e Desafios para a Educação Democrática na América Latina, EDUPALA / coord. por Rafael Araldi Vaz, Madalena Pereira da Silva, Jaime Farias Dresch, 2022, ISBN 978-65-88711-30-9, págs. 654-659
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Ao longo da história, o Brasil passou por diversas constituições e legislações que trataram sobre a educação e forma de ensino no país. Entretanto, desde 1988, diversos princípios foram introduzidos para que as escolas se tornassem espaços de debate e construção do conhecimento, visando não apenas a formação escolar, mas também o desenvolvimento da cidadania. Contudo, vários projetos de lei foram apresentados visando a minimização das disciplinas que justamente objetivam o exercício do pensamento crítico, sendo o mais recente o nº 867, de 23 de março de 2015, apresentado pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), para a inclusão do “Programa Escola Sem Partido”, na Lei nº 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). O referido projeto traz uma série de restrições aos conteúdos e práticas pedagógicas a fim de evitar supostas doutrinações que estariam sendo realizadas por professores durante as aulas.