Agronegócio e Arbitragem: uma análise acerca da ética do árbitro como principal fator para o sucesso da Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural

• Autores: Muriel Amaral Jacob, Fabrício Muraro Novais, Nicole Nöthen de Oliveira
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 24, 2024 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual. Núm. 24.), págs. 185-204
• Idioma: portugués
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    O estudo tem como foco a Arbitragem nos Contratos Agrícolas, delimitando a ética do árbitro na resolução de conflitos nos Contratos de Arrendamento Rural, questionando como garantir o êxito quanto à utilização da arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural. Justifica-se pelos inúmeros benefícios que a arbitragem pode oferecer ao Agronegócio, principalmente para os Contratos de Arrendamento Rural. Assim, a aplicação da arbitragem destes modelos contratuais permitiria o desenvolvimento continuado da atividade económica com redução de potenciais litígios. O objetivo é estudar a ética do árbitro como fator primordial para garantir o sucesso na utilização da arbitragem nessas modalidades contratuais. Pesquisa teórica de natureza exploratória, empregando revisão bibliográfica e método dedutivo. Não há obstáculo explícito à legislação vigente quanto à utilização da arbitragem em contratos nesse sentido, ainda que o instituto seja pouco utilizado. Uma das formas de garantir o sucesso, a extensão, a confiabilidade de sua utilização é presidir a conduta ética do árbitro, pois a falta de ética aliada à falta de regras processuais claras, dificulta o desenvolvimento da arbitragem no Agronegócio, gerando confusão no procedimento, resultando em competições visando os próprios objetivos dos árbitros.

  • English

    O tema deste estudo é a Arbitragem nos Contratos Agrícolas, com foco na ética do árbitro na resolução de conflitos nos Contratos de Arrendamento Rural, questionando como garantir o sucesso na utilização da arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural. Justifica-se pelas inúmeras vantagens que a arbitragem pode oferecer ao agronegócio, especialmente para os Contratos de Arrendamento Rural. Assim, a aplicação da arbitragem nestes modelos contratuais permitiria a continuação do desenvolvimento da atividade económica com redução de potenciais litígios. O objetivo é estudar a ética do árbitro como fator chave para garantir o sucesso da utilização da arbitragem neste tipo de contratos. A pesquisa é de natureza teórica e exploratória, utilizando revisão de literatura e método dedutivo. Não há obstáculo explícito na legislação vigente à utilização da arbitragem nos contratos em questão, porém o instituto é pouco utilizado. Uma das formas de garantir sucesso, ampliação e confiabilidade em sua utilização é priorizar a conduta ética do árbitro, pois a falta de ética, aliada à falta de regras processuais claras, dificulta o desenvolvimento da arbitragem no agronegócio, gerando confusão no procedimento, resultando em competições visando ganhos próprios dos árbitros.