Direito contratual contemporâneo: tradição, perspectivas e desafios

• Davi Mendes ^[1]
  1. [1] Centro Universitário 7 de Setembro
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 21, Nº. 2, 2024, págs. 141-172
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contemporary contract law: tradition, perspectives, and challenges
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• Resumen
  • English

    The narratives of the crisis in Law are constant. In the realm of Brazilian Contract Law, whether or not there is a crisis, it is certain that new phenomena demand a readjustment of classical institutes to meet new social needs. This seminal article aims to seek support to identify the nodal points of contemporary Brazilian Contract Law. To this end, it is argued that the study of the Romano-Germanic legal tradition is essential to understand current transformations, con-stituting a necessary starting point for its examination. Furthermore, it is noted that contemporary perspectives of colonization, recodification, and updating of Private Law in general are reflected in Contract Law and should be considered by the jurist engaged in its investigation. It is con-cluded that to identify the right questions in the realm of Contract Law, it is necessary to resort to the issues that are the object of the creative action of economic agents and the legal profes-sionals in contractual practice, as these are capable of identifying the paths for effective evolution and systematization of contemporary Contract Law

  • português

    Os relatos da crise do Direito são constantes. No âmbito do Direito Contratual brasi-leiro, haja ou não uma crise, certo é que novos fenômenos demandam uma readequação de ins-titutos clássicos às novas necessidades sociais. Este artigo de propósito seminal visa a buscar subsídios para identificar quais os pontos nodais do contemporâneo Direito Contratual brasileiro. Para tanto, argumenta-se que o estudo datradição romano-germânica é essencial para entender as transformações atuais, constituindo necessário ponto de partida para o seu exame. Aponta-se, ademais, que as perspectivas contemporâneas de colonização, recodificação e atualização do Di-reito Civil em geral se refletem no Direito Contratual e devem ser objeto de consideração pelo jurista ocupado de sua investigação. Conclui-se que para identificar as perguntas certas no âm-bito do Direito dos contratos é necessário se recorrer às questões que são objeto da atuação cri-ativa dos agentes econômicos e dos intérpretes-aplicadores do Direito na praxe contratual, pois são elas capazes de identificar os caminhos para a evolução e sistematização eficaz do Direito Contratual contemporâneo