Registro de imóveis na região oeste do Pará: dificuldades encontradas na regularizaçãofundiária sustentável e as (im)possibilidades de mitigação

• Carlos Cândido da Silva Cyrne ^[1] ; Fernando O'Grady Cabral Junior ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Taquari
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 21, Nº. 2, 2024, págs. 95-113
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Property registration in the western region of Pará: difficulties encountered in sustainable land regularization and the (im)possibilities of mitigation
• Enlaces
  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • português

    Este artigo tem como objetivo geral identificar os obstáculos que o poder público en-frenta para efetuar, com eficácia, a regularização fundiária sustentável na região oeste do Pará. Os objetivos específicos são: identificar as leis que regulamentaram, ao longo da história, a re-gularização fundiária no Pará; identificar os principais fatores que têm impedido as autoridades de fiscalizar com eficácia as terras; apontar as possíveis medidas legais e administrativas neces-sárias, indicando aspectos ambientais, econômicos e sociais, positivos e negativos da regulariza-ção fundiária. Para tanto, no que diz respeito à metodologia, para além do levantamento biblio-gráfico, aplicou-se um questionário para cinco servidores públicos que trabalham com o cadastro de terras da região Oeste do Pará. O referencial teórico possui aporte, essencialmente, emHarvey (1996), Castells (1980) e Albuquerque (2000). Ao final deste trabalho, conclui-se que a principal dificuldade, na maioria dos municípios dessa região, é a falta de interesse das gestões municipais em executar e desenvolver as políticas públicas de regularização, emissão de títulos, cadastra-mentoe mapeamento, conforme a lei. Ademais, pensar nesse cenário implica trabalhar com po-líticas favoráveis que garantam a estabilidade e a equidade social, cultural, política e econômica das comunidades humanas

  • English

    This article has a general objective to identify the obstacles that the public authorities face to effectively carry out the sustainable land regularization in the western region of Pará and mitigation proposals. The specific objectives are: to identify the laws that have regulated, throughout history, land tenure regularization in Pará; identify the main factors that have pre-vented authorities from effectively overseeing land; point out the possible legal and administra-tive measures necessary, indicating environmental, economic and social, positive and negative aspects of landtitle regularization. Therefore, with regard to the methodology, in addition to the bibliographic survey, a questionnaire was applied to five public servants who work with the land registry in the western region of Pará. The theoretical framework is essentially based on Harvey (1996), Castells (1980) and Albuquerque (2000). At the end of this work, it is concluded that the main difficulty, in most municipalities in this region, is the lack of interest of municipal administrations in executing and developing public policies for regularization, issuance of titles, regis-tration and mapping, according to the law. Furthermore, thinking about this scenario implies working with favorable policies that guarantee the stability and social, cultural, political and economic equity of human communities.