As possibilidades do direito internacional humanitário no espaço cibernético: as nações unidas e o cyber peacekeeping

• André Soares Oliveira ^[1] ; José Armando Ferreira Oliveira ^[1]
  1. [1] Faculdade Paraíso do Ceará
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 21, Nº. 2, 2024, págs. 47-59
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The possibilities of humanitarian international law on cyberspace: the United Nations and the cyber peacekeeping
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• Resumen
  • português

    A regulação dos conflitos armados no Direito Internacional ganha impulso depois das Guerras Mundiais e, em especial, durante os anos de Guerra Fria e a ameaça de uso de armas nucleares em grande escala novamente. O conceito de armas, porém, sempre foi sendo ampliado diante de novas tecnologias. O surgimento e consolidação do espaço cibernético criou uma arena para atividades bélicas impensáveis na origem dos instrumentos normativos. Existe uma de-manda para que a promoção e manutenção da paz alcance também esse espaço. Diante disso, tem-se o objetivo de demonstrar aspossibilidades e limites de aplicação do Direito Internacional Humanitário a possíveis guerras realizadas através do ciberespaço, trazendo-se um debate a par-tir da necessidade de aplicação equiparada do peacekeeping neste domínio. Para tanto, utiliza-se de metodologia dedutiva e qualitativa com levantamento bibliográfico e análise das normas in-ternacionais pertinentes. Destarte, compreende-se que o Direito Internacional Humanitário é ex-tensível ao ciberespaço, haja vista que a internet pode ser consideradaum meio e método de guerra, pois ao mesmo tempo que não há tratado que a proíba como instrumento da guerra, tam-bém não há nenhum que a regulamente enquanto tal. Com isso, o mandato das Nações Unidas para a manutenção da paz deve se estender ao espaço cibernético

  • English

    The regulation of armed conflicts in International Law gains momentum after the World Wars and during the Cold War years and the threat of the use of nuclear weapons on a large scale again. The concept of weapons, however, has always been expanded in the face of new technologies. The emergence and consolidation of cybernetic space created an arena for unthinkable warfare activities at the origin of normative instruments. There is a demand for the promotion and maintenance of peace to also reach this space. In view of this, the aim is to demon-strate thepossibilities and limits of applying International Humanitarian Law to possible wars carried out through cyberspace, bringing up a debate based on the need for an equal application of peacekeeping in this domain. For that, a deductive and qualitative methodology is used with a bibliographical survey and analysis of relevant international norms. Thus, it is understood that International Humanitarian Law is extended to cyberspace, given that the internet can be consid-ered a means and method of war, because while there is no treaty that prohibits it as an instrument of war, there is also no that regulates it as such. With this, the United Nations mandate for peace-keeping must extend to cyberspace