Controle sistêmico de atividades de tratamento de dados no compliance da lei geral de proteção de dados em clínica médica

• Renata Salgado Leme ^[1] ; Marcelo Blank ^[1]
  1. [1] Universidade Santa Cecília

     Universidade Santa Cecília

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 21, Nº. 2, 2024, págs. 31-46
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Systemic control of data processing activities in compliance with the Brazilian General Data Protection Law in internal medicine
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  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • português

    Trata-se de análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD, no tocante ao impacto no tratamento de dados de pequenas e médias empresas, em especial no atendimento dos requisitos previstos no estatuto, no preen-chimento dos documentos e relatórios obrigatórios, que devem ser gerados pelas organizações durante o ciclo operacional das mesmas e da importância do uso de ferramentas sistêmicas para o controle de todas as fases do processo com a finalidade de adequação à Lei. A pesquisa é de cunho exploratório, de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos, legisla-ções e documentos. A investigação examinou o processo de adaptação de uma clínica médica à LGPD, descrevendo as suas etapas para adequação das áreas de Recepção, Administrativa, Fi-nanceira e Recursos Humanos, priorizados esses departamentos por apresentarem um elevado número de tratamentos de dados em desconformidade com a LGPD. O estudo utilizou uma fer-ramenta sistêmica, desenvolvida com exclusividade, que simplifica e agiliza as tarefas de mape-amento de atividades de tratamento de dados e organiza a manutenção das informações atualiza-das durante o trabalho de compliance1desenvolvido na clínica médica

  • English

    This is a descriptive and explanatory analysis of Law nº 13.709/18, known as the General Data Protection Law -LGPD, regarding the impact on the data processing of small and medium-sized companies, in particular in meeting the requirements set forth in the statute, in completing the mandatory documents and reports, which must be generated by the organizations during their operational cycle and the importance of using systemic tools to control all stages of the process in order to comply with the Law. The research is exploratory, bibliographical and documental in nature, based on books, articles, legislation and documents. The investigation ex-amined the process of adapting a medical clinic to the LGPD, describing its stages for adapting the Reception, Administrative, Financialand Human Resources areas, prioritizing these depart-ments because they present a high number of data processing in non-compliance with the LGPD. The study used a systemic tool, developed exclusively, which simplifies and streamlines the tasks of mapping data processing activities and organizes the maintenance of updated infor-mation during the compliance work carried out at the Clinic