A pertinência da aplicação da lei 10.639/2003 na formação de professores no campo do ensino e aprendizagem de português para falantes de outras línguas (PFOL)

• Autores: Robson Batista Moraes
• Localización: Scripta, ISSN-e 2358-3428, ISSN 1516-4039, Vol. 27, Nº. 60, 2023 (Ejemplar dedicado a: Ensino de línguas em contextos multilíngues), págs. 162-188
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • relevance of the law 10.639/2003 application in the teachers training in the field of portuguese teaching and learning for other languages speakers (PFOL)
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• Resumen
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    Brazilian education, namely: elementary and higher education, must effectively observe Law 10,639/2003 and its guidelines, which amends Law nº 9.394/1996, to include in the official curricula of the Brazilian Educational Network and in the teachers training the mandatory theme "Afro-Brazilian History and Culture" (BRASIL, 2003). This article is the result of researches and experiences carried out during the evaluation and application of the Portuguese Language Proficiency Certification Exam for foreigners - CELPE-Bras at the application post of Bahia Federal University. That said, the objective is to explain the relevance of the application of Law 10.639/2003 in the initial and recurrent training of Portuguese teachers for other language speakers (PFOL), since there are still large gaps regarding the inclusion of Brazilian ethnic-racial diversity in research themes and in teaching in this field (DE ASSUNÇÃO BARBOSA, 2015; MORAES, 2020, 2021; SILVA, 2018). Furthermore, the article has an interdisciplinary character, it is theoretically located in the epistemological field of Applied Linguistics, in the large area of ​​Language, and in the sub-area of ​​Portuguese teaching and learning for foreigners (MOITA LOPES, 2006; ALMEIDA FILHO, 2011). Within this context, the proposal of this exposition methodologically resorts to a research of qualitative and documentary approach (MARKONI; LAKATOS, 2019) and attempts to problematize the urgency of the applicability of the aforementioned law in the scenario of teachers training and, consequently, in the teaching of PFOL as one of the ways to face Brazilian-style structural and institutional racism and to recognize black culture (ALMEIDA, 2018; KILOMBA, 2019). Finally, this article aims to contribute with critical considerations about the need to expand the ethnocentric focus in the scope of initial and recurrent teachers training, and to propose that concrete Brazilian ethnic-cultural diversity should be effectively covered in this alluded field of study.

  • português

    A educação brasileira deve cumprir a Lei 10.639/2003, que altera a de nº 9.394/1996 e estabelece as diretrizes da educação para incluir nos currículos da rede de ensino e na formação de professores, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" (BRASIL, 2003). Este artigo é fruto de pesquisas e experiências vivenciadas na aplicação do Exame de Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras), no posto aplicador da Universidade Federal da Bahia. Posto isso, objetiva-se explanar sobre a relevância da aplicação da Lei 10.639/2003 na formação  de professores de Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) – pois ainda há lacunas relativas à inclusão da diversidade étnico-racial nas temáticas de pesquisas e no ensino nesse campo (DE ASSUNÇÃO BARBOSA, 2015; MORAES, 2020, 2021; SILVA, 2018).O artigo tem um caráter indisciplinar, está situado teoricamente no campo da Linguística Aplicada, na grande área de linguagem, e na subárea de ensino de Português para estrangeiros (MOITA LOPES, 2006; ALMEIDA FILHO, 2011). A proposta desta exposição recorre metodologicamente à pesquisa de abordagem qualitativa e documental (MARKONI; LAKATOS, 2019) e intenta problematizar a aplicabilidade da Lei no cenário de formação de professores e, consequentemente, no âmbito do ensino de PFOL como uma das vias para o enfrentamento ao racismo estrutural à brasileira e a valorização da cultura negra (ALMEIDA, 2018; KILOMBA, 2019). Este artigo busca contribuir com ponderações sobre a necessidade de ampliação do foco etnocêntrico na formação de professores, e propor que a diversidade cultural brasileira seja abarcada nesse campo de estudo.