A leianti-desmatamento europeia: Desafios e oportunidades para o Brasil: Uma análise a partir do relatório final da cúpula do iguazu

• Samantha R. Teixeira Madalena ^[1]
  1. [1] PUC-PR
• Localización: Estudos de direito, desenvolvimento e acesso à justiça (vol. II) / coord. por Beata Stepien-Zalucka; Fábio da Silva Veiga (dir.), André Studart Leitão (dir.), Renata Albuquerque (dir.), Paula Saleh Arbs (dir.), 2024, ISBN 978-989-35801-5-8, págs. 688-697
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The European Anti-Deforestation Law: Challenges and Opportunities for Brazil: An analysis based on the Final Report of the Iguazu Summit
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• Resumen
  • English

    Based on Brazil's current economic and socioenvironmental context, especially with regard to the export of agricultural products to the European market, this paper aims to study the adaptation challenges and possible negative impacts of the European Deforestation Act (EUDR) based on the “Implementation of the EU Deflorestation Regulation in Mercosur Countries: Achievements and Further Challenges” report formulatedby the Iguazu Summit, an event held in Argentina with representatives from European and Mercosur countries. The general aim of thisinvestigation is to identify the challenges and potential damage causedto the brasilian socioeconomic scenarioas a result of the banishmentofexported commoditiesto the European Union. There will be three specific themes aproached during the research:(i) The analysis ofthe new European anti-deforestation legislation, aiming toelucidate the new rules and the main changes as ofDecember 30, 2024; (ii) To study the current brazilian exportation panorama, focusing on products directed to the european market (such as meat, coffee, cocoa, palm oil, rubber, soy, wood, among others), in order to understand the main activities affected by this new legislation and its possiblerepercussions; (iii) At last, based on the “Implementation of the EU Deflorestation Regulation in Mercosur Countries: Achievements and Further Challenges”reportresulting from the Iguazu Summit, indicate what would be the main challenges to the implementation of the new regulation in Brazil, as well as what would be the possible economicand socio-environmental impacts resulting from the impossibility of adaptation and, therefore, the banishment of brazilian commodities by the European market. The methodology adopted by thisresearch is the inductive approach method and the monographic procedure method, with documentary and bibliographic research techniques.

  • português

    A partir do contexto econômico e socioambiental brasileiros atualmente, especialmente no que se refere à exportação de produtos agropecuários para o mercado europeu, o presente trabalho propõe estudar quais os desafios para a adaptação, e os possíveis impactos negativos em caso dela não correr, ensejados pela entrada em vigor da European Deforestation Act (EUDR) com base nos dados aferidos pelo relatório “Implementation of the EU Deflorestation Regulation in Mercosur Countries: Achievements and Further Challenges” oriundo da Cúpula do Iguazu (Iguazu Summit), evento sediado na Argentina com representantes de países europeus e do mercosul. O objetivo geral da investigação é apontar quais seriam os desafios ensejados e os potenciais prejuízos do impedimento da continuidade da exportação de produtos brasileiros à União Europeia –tendo por objetivos específicos: (i) analisar a nova legislação europeia anti-desmatamento, intentando elucidar as novas regras e quais seriam as principais mudanças que passarão a viger a partir de 30 de dezembro de 2024; (ii) estudar o atual panorama brasileiro, especificamente voltado para a análise dos produtos encaminhados para exportação ao mercado europeu (como a carne, o café, o cacau, o dendê, a borracha, a soja, a madeira, entre outros), a fim compreender quais seriam as principais atividadesafetadas por esta nova legislação e de que forma essa repercussão se daria; (iii) analisar, com base no documento “Implementation of the EU Deflorestation Regulation in Mercosur Countries: Achievements and Further Challenges” resultante do Iguazu Summit, para intentar indicar quais seriam os principais desafios à implementação do novo regulamento para a integralidade da exportação brasileira, assim como quais seriam os possíveis impactos econômicos e socioambientais decorrentes impossibilidade de adaptaçãoe, assim, da recusa da importação de produtos brasileiros pelo mercado europeu. A metodologia adotada para a presente pesquisa é o método de abordagem indutivo e o método de procedimento monográfico, sendo as técnicas de pesquisa a documental e a bibliográfica.