Princípios formais esuperação de precedentes em cortes constitucionais

• Túlio de Medeiros Jales ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 28, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Janeiro - Abril/2023), págs. 133-157
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Principios formales y superación de precedentes en tribunales constitucionales
  • Formal principles and overruling precedents in constitutional courts
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• Resumen
  • español

    La adjudicación de derechos fundamentales está rodeada de tensiones que confrontan objetivos normativos de compleja conciliación. La disputa entre la vocación de los tribunales constitucionales de interpretar correctamente los derechos fundamentales a la luz de la constitución y la necesidad de estos mismos tribunales de controlar la previsibilidad del contenido de tales derechos es una de esas tensiones. Esta tensión resuena en varios debates de teoría constitucional y teoría jurídica. Este artículo se adentrará en una discusión específica que ha sido continuamente informada y moldeada por la relación conflictiva entre los valores normativos de la corrección y la predictibilidad en el discurso jurídico: ¿cuándo los tribunales constitucionales deben mantener o derogar sus propios precedentes? El análisis se centrará en la dimensión horizontal de la autoridad de los precedentes en la jurisdicción constitucional, es decir, en la influencia que las decisiones previas de un tribunal ejercen sobre la propia institución..

  • English

    The adjudication of fundamental rights is surrounded by tensions that put normative objectives of complex conciliation against each other. The dispute between the vocation of constitutional courts to correctly interpret fundamental rights in light of the constitution and the need of these same courts to control the predictability of the content of such rights is one of these tensions. This tension resonates in a number of debates in constitutional theory and legal theory. This paper will delve into a specific discussion that has been continuously informed and shaped by the conflicting relationship between the normative values of correctness and predictability in legal discourse: when should constitutional courts maintain or overcome their own precedents? The analysis will focus on the horizontal dimension of the authority of precedents in constitutional jurisdiction, that is, on the influence that a court's previous decisions exert on the institution itself

  • português

    Adjudicação de direitos fundamentais é rodeada por tensões que colocam em confronto objetivos normativos de complexa conciliação. A disputa entre a vocação de cortes constitucionais para interpretar corretamente direitos fundamentais à luz da constituição e a necessidade destas mesmascortes controlarem a previsibilidade do conteúdo de tais direitos é uma destas tensões. Tal tensão repercute em diversos debates da teoria constitucional e da teoria do direito. Este artigo mergulhará em uma específica discussão que vem sendo continuamente informada e conformada pela relação conflituosa entre os valores normativos da correção e da previsibilidade no discurso jurídico: quando cortes constitucionais devem manter ou superar seus próprios precedentes? A análise focará na dimensão horizontal daautoridade dos precedentes na jurisdição constitucional, ou seja, na influência que as decisões anteriores de uma corte exercem sobre a própria instituição