Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

• 

  Año 2023, Vol. 28, Número 1. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Janeiro - Abril/2023

  • A estratégia de “judicial dialogue” transnacional no sulglobal sobre homofobia e penalização do homossexualismo

    Márcio Ricardo Staffen, Maria Chiara Locchi

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 2-16

    

  • O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein

    Larissa Milkiewicz, Oksandro Conçalves

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 17-42

    

  • Derechos animales: Del conflicto ético a la postulación democrática

    Maria Cândida Simon Azevedo, José Rodrigo Rodriguez

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 43-70

    

  • Limites do direito fundamental à proteção de dados emface da instrução probatóriano processo penal

    Rogério Gesta Leal

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 71-93

    

  • O estado conflituosoda lei dos contratos norte-americanos de cannabis

    Luke Scheuer

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 94-115

    

  • Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações

    Sabá Vicente Mesquita da Silva

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 116-132

    

  • Princípios formais esuperação de precedentes em cortes constitucionais

    Túlio de Medeiros Jales

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 133-157

    

  • Cursos jurídicos: análisis de la formación humanística bajo la perspectiva de paulofreire

    Priscila Tinelli Pinheiro

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 158-177