Separação dos poderes, equilíbrio institucional e o constitucionalismo multinível: a relação entre o supremo tribunal federal brasileiro e as instituições do sistema interamericano de direitos humanos

• Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes ^[1] ; Flávia Piovesan
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Novos Estudos Jurídicos (NEJ), ISSN-e 2175-0491, Vol. 28, Nº. 3, 2023 (Ejemplar dedicado a: Setembro - Dezembro/2023), págs. 423-447
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Separación de poderes, equilibrio institucional y constitucionalismo multinivel: la relación entre la corte superior federal y las instituciones del sistema interamericano de derechos humanos
  • Separation of powers, institutional balance and multilevel constitutionalism: the relationship between the federal supreme court and the institutions of the inter-american human rights system
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    Esta investigación parte de la hipótesis de que la Corte Suprema de Brasil puede contribuir al desarrollo del constitucionalismo multinivel en América Latina promoviendo diálogos funcionales con la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y la Corte Interamericana de Derechos Humanos

  • English

    This research is based on the hypothesis that the Brazilian Supreme Court might contribute to the development of multilevel constitutionalism in Latin America by promoting functional dialogues with the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights

  • português

    A presente pesquisa parte da hipótese segundo a qual o Supremo Tribunal Federal brasileiro pode contribuir para o desenvolvimento do constitucionalismo multinível na América Latina ao promover diálogos funcionais com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e com a Corte Interamericana de Direitos Humanos