A&C: Revista de direito administrativo e constitucional

• 

  Año 2013, Vol. 13, Número 53

  • Autonomía e intervención en la vida privada en la Constitución uruguaya: ¿Dilema falso o verdadero?

    Juan Pablo Cajarville-Peluffo

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 13-22

    

  • El control de la corrupción en el Derecho Comparado: Los casos de Argentina, Brasil y España

    Alfonso Buteler

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 23-43

    

  • La responsabilidad internacional del Estado por omisión en materia de Derechos Humanos

    Juan M. González Moras

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 45-74

    

  • Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias

    Rogério Gesta Leal

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 75-103

    

  • A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável

    Augusto César Leite de Resende, Emerson Gabardo

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 105-131

    

  • A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: Reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro

    Daniel Wunder Hachem

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 133-168

    

  • A retratação do veto do Chefe do Poder Executivo

    Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 169-175

    

  • O direito coletivo de acesso à informação pública: Um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana

    Alexsandro Fonseca Ferreira, Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 177-194

    

  • Liberdade de expressão, Lei de Imprensa e discurso do ódio: Da restrição como violação à limitação como proteção

    Indiara Liz Fazolo Pinto

    • Resumen
    • Texto completo

    págs. 195-229

    

  • Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto: Exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    • Texto completo

    págs. 233-263